O injuriante caso de Alexandro Gomes Ribeiro, preso desde 15 de maio de 2014 em Boston

By Paulo Monauer

Brasileiros presos em Boston III

Consulado Brasileiros – Inexiste Direitos Humanos, mais uma prova concreta

Foi espancado na cadeia, está com luxações pelo corpo, com a mão toda roxa. Foi colocado em solitária por mais de 4 dias. Está mal alimentado. Esta preso desde 15 de maio de 2014. Há suspeitas de abusos maiores com o Alexandro de que ele anda sofrendo muito mais coisas na cadeia. Na semana passada recebeu a primeira visita consular, para averiguar as condições dele. Antes tarde do que nunca, mas ele já esta até meio perturbado mentalmente. Quem cuida dos direitos humanos dos brasileiros na cadeia é a Ministra Maria Helena Pinheiro Pena. Onde será que ela andava neste tempo todo? E o Glênio Bongiolo era o serviçal que a seu comando cuidava das visitas aos presos brasileiros até outubro deste ano de 2014. Onde ele estava enquanto Alexandro era espancado na prisão e até ameaçado de morte?  

·       Alexandro Gomes Ribeiro / Preso por problemas de imigração

 Preso atualmente em Bridgewater - Está preso desde 15 de maio de 2014 – Depois de preso por 5 meses recebeu a primeira visita consular só aconteceu agora no mês de novembro/2014. Quem fez a visita foi o agente consular Marcos que está assumindo temporariamente o lugar do ineficiente e mal profissional Glênio Bongiolo que carrega o titulo de agente consular brasileiro. Alexandro também recebeu a visita de um psiquiatra que trabalha para o consulado de Boston. O pior a visita não foi espontânea do consulado para o Alexandro, foi induzida a força, pela mãe do rapaz. Que fez inúmeras insistências desesperadoras ao consulado.

·       O desespero de uma mãe, Dona linda:

‘A prisão esta deixando meu filho louco, eles não estão alimentando meu filho direito, ele apanhou na prisão, levaram ele para uma sala colocaram alguma coisa nos seus olhos e bateram nele muito, e fizeram coisas horríveis com ele lá, decorrente desta situação ele ficou com várias luxações no corpo e tem uma grave na mão que ainda não teve um atendimento adequando. Meu filho ficou na solitária depois que bateram nele na prisão, ficou lá por mais de 4 dias incomunicável. Ele no momento esta em um hospital prisão (Bridgewater) para ser tratado, mas ele treme de medo ao pensar em voltar para presídio, ele diz que iram matá-lo lá. Os remédios que estão dando para ele no hospital estão alterando o seu sistema nervoso e ele começa a apresentar problemas de memória, coisa que ele nunca teve antes. Cinco meses atrás meu filho era normal, ele tem 28 anos e sempre foi muito saudável. Eles têm que me devolver meu filho sadio como entrou na prisão, não doente como ele esta agora. Alguém tem que ajudar!’

·       A história de Alexandro

          Alexandro Gomes Ribeiro, natural de Governador Valadares vai completar 29 anos agora 6 de dezembro, completa agora 6 anos de América. Um homem alto forte e de acordo com Dona Linda sua mãe, come bem, e sempre foi muito saudável. Sua mãe Dona Linda tem 9 anos de América, veio primeiro e depois trouxe o filho. Mãe e filho sempre moraram juntos, um cuidava do outro.

Alexandro trabalhava em uma mecânica de funileiro, um especialista na área. Um dia um hispano o contratou para fazer um serviço de funilaria no carro dele em fim de semana. Ele fez o serviço e o hispano nunca pagou pelo serviço. Um belo dia ele cruzou com o hispano na rua, cobrou o rapaz, e nada do dinheiro. Acabou dando uns tapas no hispano na rua. O hispano foi a policia de Somerville e deu queixa que Alexandro tentou assassiná-lo, e usou uma arma para isso. Passado alguns dias policias de Somerville bateram na casa do Alexandro e o levaram preso depois de revistar sua casa e não encontrarem nenhuma arma. Isso aconteceu no dia 15 de maio de 2014. Depois disto Alexandro nunca mais saiu da cadeia.

Dona Linda uma senhora humilde, trabalhadeira sem muitos recursos arranjou dinheiro emprestado e durante todo este período que o filho está preso já pagou $9.500.00 para um advogado. Ele tem um divida neste valor para pagar, pois amigos a socorrem para tentar tirar seu filho da cadeia.

Alexando foi para a corte 3 vezes, para enfrentar o juiz no caso de tentativa de assassinato. O hispano que nunca apareceu em nenhuma corte para consolidar a queixa que ele fez na policia. Depois de 3 meses de prisão, pois não foi dado fiança para Alexandro responder a suposta acusação em liberdade, o juiz encerrou o caso e disse que Alexandro estava livre. Veio à imigração para prendê-lo sem dar chance de ele chegar até a rua. Do presídio de Belirica foi direto para Burlington.

Nova fase para Alexandro, agora estava sendo acusado de falsificação de passaporte. Nos computadores da imigração, o nome dele já estava lá, e já havia sido deportado para o Brasil. Foi tudo um grande mal entendido, viram que ele tinha um passaporte verdadeiro dele, e que alguém tempo atrás clonou o passaporte dele lá no Brasil e veio para os EUA. Todo se resolveu com confronto da foto e impressão digital. A acusação era falsa, mas ele ainda continua preso. De Burlington levaram ele para Briston onde estava preso até uma semana atrás. Foi nesta prisão que ele foi espancado, colocaram alguma coisa nos seus olhos e bateram muito nele, depois foi jogado em uma solitária. Como as condições de saúde dele não estavam boa, levaram ele para o presídio hospital de Bridgewater, o mesmo onde esta o Dadalto Jr. que contamos a história na semana passada, aquele que já cumpriu a pena e depois de 7 anos ainda continua preso. Pois bem vamos voltar ao Alexandro, que durante 7 meses nunca teve uma visita do advogado da dona Linda que já pagou $9.500.00 para ele. Na semana passada um assessor do advogado esteve lá para falar com ele, esta foi à primeira visita em 7 meses.

Alexandro ainda está preso por que esta muito revoltado com tudo que esta passando na prisão, a mãe diz que ele não reconhece mais ela como mãe às vezes. Dona Linda não tem documentos, e vai ao presídio constantemente ver o filho. Há algum tempo atrás ele teve uma informação que finalmente o filho iria ser deportado, e recebeu instruções do advogado para levar uma mala de roupas dele para ele voltar para o Brasil, e ela também mandou $400.00 para ele ter um dinheiro quando chegasse ao Brasil. Isso já fez mais de um mês, a mala esta sentada em Burlington e os $400.00 também, porém o Alexandro ainda esta preso em hospital agora psiquiátrico, tomando remédios fortíssimos, que esta lhe tirando a razão, em uma semana só que esta lá.

Alexandro, agora teve uma primeira visita consular, e só depois de o Hello publicar matérias sobre a falta de zelo e profissionalismo da Diplomata especialista em recursos humanos a Maria Helena Pinheiro Pena e seu subordinado Glênio. Até um psiquiatra o consulado enviou ao presídio. Quanta coisa poderia ser evitada se o consulado cuidasse de nossos presos.

·       Contra fatos não há argumentos o consulado está devendo muito aos nossos presos... Eles estão abandonados

O Consulado de Boston há mais de ano é um fracasso total no quesito: Cuidar dos nossos irmãos presos! A Ministra Maria Helena Pinheiro Pena e Glênio Bongiolo são os nomes que a comunidade nunca vai esquecer, pois tem muitos brasileiros sofrendo por causa deles nas cadeias. Só para o leitor entender a gravidade humilhante da nossa comunidade nos presídios: ‘Tem brasileiro apanhando na prisão, comendo mal, com luxações no corpo, sem um atendimento médico condizente e sem proteção nenhuma consular. Um descaso repugnante do consulado com a nossa comunidade. Ninguém vive de fachada muito tempo, uma hora a casa cai. Caiu para o consulado, mais uma vez. O Hello expõe ao nosso leitor o que o consulado está escondendo e maquiando dela há muito tempo. Contra provas não há argumentos.  O Glênio é morador local (agente administrativo consular), nem parece que é brasileiro e é um dos nossos, pelo serviço que prestou de novembro de 2013 até agora outubro de 2014. Estar preso é uma coisa que você só entende quando vive uma situação real destas. Definitivamente a Maria Helena Pinheiro Pena e o seu fiel e incompetente escudeiro pessoal Glênio Bongiolo, não sabem o que é isso, e deixaram nossos irmãos nos presídios de Boston entregue as baratas. Enquanto famílias desesperadas não sabem o que fazer para libertar seus queridos que estão na cadeia e gastão fortunas com alguns advogados. Nem todo brasileiro na jurisdição do consulado de Boston que está preso é um assassino (a), bandido (a), ladrão, perigoso (a), tem muito brasileiro empreendedor, trabalhador, exemplar que está preso hoje por problemas imigratórios, problemas estes triviais na nossa comunidade, que com um empurrãozinho consular e assistência correta do consulado podem e poderiam ser enormemente diminuídos os seus sofrimentos. Outros aguardam julgamento, não foram condenados e podem ser absolvidos, outros já cumpriram a pena e continuam presos, e por ai vai.

Temos mais casos e vamos contar um a uma e mostrar como os direitos humanos do consulado de Boston NÃO trabalha com que precisa deles.
O presídio de Framingham é feminino, e tem mais de 4 brasileiras presas lá. Estamos falando com as famílias dos presos, e estamos investigando outros presídios também.
Semana vamos continuar com nossa pauta sobre presos em Boston.

HBBN – Paulo Monauer

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Foto 1 – Glênio Bongiolo desde novembro de 2013 até outubro de 2014, esteve à frente de visitas aos presos em Boston. Raramente cumpriu com o que foi lhe designado, literalmente cuidar de presos, e sempre teve a proteção da Ministra Maria Helena Pinheiro Pena no consulado. Por que será heim?

Foto 2 – Maria Helena Pinheiro Pena, Ministra (como vice cônsul) responsável diretamente pelos direitos humanos do consulado, e também diretamente responsável pelas visitas aos presos. Ela já visitou algum preso até hoje? Quem?

‘Quando li a matéria no jornal achei que a senhora era uma criminosa’

By Paulo Monauer / Boston

Brasileiros presos em Boston – Parte II

O falido sistema de Direito Humanos do Consulado Brasileiro de Boston.

Esta foi uma das frases do Deputado Federal do Brasil Pastor Eurico, durante sua visita a Boston na reunião com membros da comunidade, imprensa e os diplomatas brasileiros, entre estes estava a Ministra Maria Helena Pinheiro Pena e o Embaixador Frederico C. Araujo. A frase foi direcionada para a Ministra e matéria foi publicada na semana passada pelo Hello Brasil Boston News.

Ministra Maria Helena Pena, pensativa, presente na reunião consular desta segunda-feira, 17, ouviu os comentários do Deputado Pastor Eurico sobre a matéria publicada no Hello Brasil na semana passada.

Gostaríamos de reiterar e pedir desculpas se o nosso leitor teve a mesma interpretação do nobre Deputado Federal do Brasil Pastor Eurico. Em nenhum momento o Hello Brasil Boston News e nunca vamos ter a intenção de julgar este ou aquele, nunca vamos sentenciar um diplomata brasileiro, ou qualquer brasileiro ao ponto de vender a idéia de ele é um criminoso, antes de ele ser julgado e condenado, o que não é nem de longe o caso da Ministra.  A Ministra Maria Helena Pinheiro Pena não é uma criminosa, ele é sim uma diplomata relapsa com suas obrigações, principalmente aquelas que não aparecem para o grande público no que diz respeito aos presos brasileiros na jurisdição de Boston, sem falar no tratamento interno que ela dá aos seus subordinados, porque quando ela chega com mau humor, pobre dos funcionários administrativos ou de quem cruza na sua frente. Mais do que isso, como se não bastasse a sua ineficiência ela se cercou de um agente administrativo cujo nome é Glênio Bongiolo, que estava presente na mesma reunião com os deputados na segunda-feira, 17 e reivindicava um aumento no seu salário e de seus colegas administrativos no consulado, reivindicação justa para classe, mas penso que não para o Glênio que não sai da sua cadeira para visitar os presos há muito tempo, fato notório e conhecido no meio carcerário dos brasileiros.

Ministra Maria Helena Pinheiro Pena, Julio Morais  , Embaixador Fredeico C. Araujo, Deputado Marco Feliciano, Ester Sanches e Deputado Pastor Eurico, após a reunião com membros do Conselho de Cidadão de Boston.

Na reunião informal do ‘Conselho do Cidadão de Boston’ além do Pastor Deputado Eurico de Pernambuco estava presente também o Deputado Marco Feliciano de São Paulo. Para ficar no quesito especifico “presos em Massachusetts” foi duro para nossa redação ver algumas opiniões de algumas pessoas presentes inclusive dos deputados sobre os nossos presos. Eles falavam de leis de Massachusetts, de como funciona o sistema carcerário aqui, ali, no mundo, em outros estados e quais os direitos legais dos presos e a Ministra se defendendo sobre a matéria do Hello. A Ministra já fez algumas coisas boas, ninguém e de todo ruim. Mas foram muito poucas coisas pontuais aqui em Boston e foi na época que seu marido ainda trabalhava em Boston. Faz muito tempo isso, mas esta deixando a desejar demais na sua função diplomática já há alguns anos.

Caro leitor, nós do Hello não temos como separar a dor de um pai e de uma mãe de mais de 70 anos, que se cansaram de lutar pelo filho, praticamente atiram a toalha. O sistema prisional de MA, e suas circunstâncias tornaram o Dadalto um homem amargo e dependente, ele continua preso em Brigdewater, MA, sabe-se lá até quando. Os pais acompanharam seu filho preso por 12 anos. Quando pensaram que ele iria estar de volta em casa no Brasil, enfrentam uma luta desigual que se arrasta por mais 7 anos e parece sem fim. Uma luta em glória e tudo isso depois de cumprir a pena a que foi submetido.

Na nossa matéria no Hello não cobramos só pelo caso do Dadalto, mas pelos presos brasileiros em geral em MA. Tudo que a maioria dos presos e familiares querem é um acompanhamento consular, nada mais do que VISITAS, eles querem sentir que não foram esquecidos pelo mundo dentro do seu reduto carcerário de MA. As visitas consulares regulares não estão acontecendo, e isso é fato. E para isso o consulado tem inúmeras desculpas para não ir aos presídios, e ao que tudo indica não querem ser questionados sobre o assunto, pois não oferecem um relatório para mostrar onde, quando e qual a periodicidade destas visitas e qual o funcionário que esta indo nos presídios. Nesta hora nossa comunidade lembra de uma diplomata verdadeiramente humanitária, Maria do Socorro que quando esteve por aqui fez um trabalho inesquecível na comunidade brasileira carcerária de MA. Nos do Hello não queremos discutir leis, direitos penais, quem é culpado ou inocente nos presídios, queremos só vistas, acompanhamento e assistência aos presos. Eles são brasileiros como nós. A regularidade das visitas caiu à zero por muitos meses em 2014. Só se fazia e se faz as visitas para quem não tem como não ir, ou presídios muito próximos ao consulado. Esta é a realidade consular. Desculpas como:

·         Nós só podemos visitar os presos quando eles não permitem isso.

·         Nós temos que ter um bom relacionamento com os presídios criminais, para que os administradores nos revelem quantos presos brasileiros temos lá.

·         Nós não podemos passar por cima do preso.

·         Nós só temos dois funcionários do consulado para isso.

·          Nós no consulado damos prioridade ao atendimento, passaportes, etc. e não aos presos.

·         Uma última justificativa foi que nossa reportagem não soube interpretar o relatório que foi enviado para nossa redação, com nomes de presídios e quantidade de presos.

·         O que está escrito é um fato, e não existe interpretação mais lógica do que está ali escrito.

·          Estas e outras são desculpas ocultam uma outra realidade, a falta de eficiência que compromete as obrigações consulares referente aos brasileiros em cárcere privado em MA.

·         Não existe uma agenda de visitas regular aos presídios criminais, onde já é sabido que tem brasileiros presos.

·         Visitas as presídios de imigração existem quando são imprescindíveis, e alguns deles são muito próximos de Boston, fáceis de visitar.

O consulado de Boston tem sobre a sua jurisdição 91 presídios, há mais de 20 anos e ainda não domina seu trabalho nesta área com um bom relacionamento com estes presídios para troca de informações. Onde está a diplomacia? A coisa despencou em cascata nestes últimos anos e abriu uma cratera na atual administração consular.

O consulado recebe inúmeros FAX de presídios informando sobre brasileiros presos neste ou naquele presídio, sempre foi assim, o Hello não é um novato neste tema. Tem muitos presídios criminais e de imigração que informa o consulado sempre que tem um preso brasileiro, este em alguns presídios é um procedimento padrão. Têm outros que precisam ser trabalhados para que isso aconteça. Com certeza (ironizando a situação) o consulado tem todos estes fax arquivados em uma pasta. Quem cuida disto hoje no consulado desde novembro de 2013 é o ineficiente agente consular que fala muito Glênio. Ele explica muito, mostra-se auto suficiente no seu trabalho, mas não presta conta do seu trabalho com eficiência, não apresenta números convincentes. Pelo que vimos e conversamos com ele, com certeza ele não tem estes fax arquivados desde que ingressou no consulado, e nem tem um histórico anterior ao do seu trabalho. Por que ao ser abordado pela nossa reportagem estava totalmente perdido com nomes e números de presos em MA. A chefe dele é a Ministra Maria Helena Pinheiro Pena, e o Glênio não é um diplomata e um contratado local para reforçar o consulado, pois se tivéssemos 30 diplomatas trabalhando em Boston a folha de pagamento seria insuportável (temos em média 8 diplomatas regulares em Boston) por isso tem uma média de 24 a 26 funcionários administrativos locais com salários populares para fazer o trabalho de formiguinha no consulado.  

Bem vamos aos fatos da semana:
No relatório consular sobre os presos e presídios enviado a redação do Hello via e-mail contem as seguintes informações: 

Hampshire County Jail de acordo com relatório consular tem 4 presos brasileiros nele.

·         Existem 64 presos conhecidos por questões criminais que estão assim distribuídos por estado:

- Vermont - 1

- Maine - 0

- New Hampshire - 4

- Massachusetts- 59

·         E de janeiro a outubro de 2014 o consulado visitou 8 presos e fez 10 visitas neste período assim distribuídas nestes presídios:

- Middlesex Jail, Cambridge - 1

- Norfolk County Jail, Dedham - 3

- MCI Shirlei - 1

- NCCI Gardner - 1

- FMC Devens - 1

- South Middlesex Correctional Center – 1

 

Vamos nos ater a presos criminais nesta semana e aos dados fornecidos pelo consulado a nossa redação:

De janeiro a outubro de 2014 – Foram visitados 8 presos criminais pelo consulado de Boston em um universo de 64 presos conhecidos pelo consulado e estas visitas foram feitas somente em 5 presídios. Um número muito baixo e mostra visivelmente que tem algo errado neste relatório. Os números não batem. Pior é ver que foram feitas somente 10 visitas em 10 meses. Existem mais 56 presos que nem sequer sabem que o consulado existe. O consulado manda carta para os presos para saber se eles querem uma vista consular. Cômodo não!  O correto é ir ao presídio e perguntar ao preso se ele quer ou não uma visita. A pergunta através de uma carta e ineficiente, demorada e às vezes o preso não tem nem direito a enviar uma carta resposta ao consulado, pois não tem dinheiro para pagar o selo de envio, tem dificuldade de escrever, quando as cartas não se extraviam no caminho de ida ao presídio ou de volta ao consulado. Dizer que faz um controle de presos por carta é uma desculpa para justificar a omissão ao trabalho. Tirar o bumbum da cadeira e ir ao presídio perguntar se o preso quer ou não uma visita é um dever da diplomacia local.

Contestação por e-mail do Hello ao relatório do consulado: 

No presido de Worcester é de domínio publico que pelo menos existe um brasileiro preso lá:

Tenho algumas perguntas especificas, se você puder nos ajudar:

·         Marcelo Gonçalves Mota 

Quando o consulado vai fazer uma visita em pessoa na cadeia de Worcester a este preso?

Quantos mais presos brasileiros têm lá neste presídio?

Fato destoante no seu relatório. Eu informei ao consulado deste rapaz a mais dois meses atrás.

Ele não consta na sua lista de brasileiros presos em MA, e nem o presídio. Porquê?

Adendo nesta matéria ao e-mail enviado ao consulado pela redação com uma informação de um leitor que se faz pertinente neste caso:

Uma senhora de idade brasileira legal nos EUA que vive em Framingham, ligou para nossa redação. Quer visitar este rapaz (Marcelo) na cadeia, e disse que sabe que ele não é culpado das acusações. Ela procurou a policia há mais de 10 anos atrás, e confessou ter visto a suposto culpado. Quer ir a corte e ser testemunha de Marcelo, mas assim como a nossa redação não esta tendo ajuda consular para levar esta informação ao Marcelo. Esta informação pode mudar a vida deste rapaz. Estamos esperando o consulado se pronunciar e nos ajudar, e até hoje o consulado nunca visitou o rapaz e só sabe sobre ele o que é possível ver na internet, isso nós também temos acesso. Queremos chegar até o rapaz com a informação e não conseguimos.

·         Antonio Coco Dadalto 

Quando foi feito a última visita a este rapaz do consulado em pessoa?

Quando vai ser feito uma próxima?

Quando foi o último contato do consulado com a família dele?

Quando vai ser feito um próximo?

Outro fato destoante que não entendi será você poderia me ajudar?

O Dadalto está preso no Bridgewater State Hospital - Ele não consta na sua lista de presos e nem o Hospital esta na sua lista como casa de detenção. Por quê?

·         Renato Gomes

Ele está preso no presídio de Belirica, MA

Quando foi feita uma visita a este rapaz pelo consulado?

Quando vai ser a próxima?

Ele não consta na sua lista de presos criminais/imigração. Nem o presídio.

 Tem como ajudar nossa redação com estas respostas?

·         Antonio Marcos Ferreira

 Não sei o presídio (ele esta preso há mais de 4 anos)

Ele matou uma menina brasileira por ciúmes.

Foi condenado a 30 anos de prisão (ou pegou uma perpetua não sei).

Qual a cadeia ele está?

Quando foi feito a última visita a este rapaz?                      

Quanto ao seu relatório, ajude-me a entendê-lo:

·         Temos 64 presos criminais conhecidos até o momento na jurisdição Consular de Boston.

·         Em 2014 durante 10 meses só foram feitas 10 visitas?

·         E teve 2 que foram repetidas por que só foram visitados 8 presos?

·         Qual a última visita feita ao um preso criminal? Qual foi a presídio?

·         Quantos presos masculinos e femininos são destes 64 presos identificados?

·         Por favor, contatos telefônicos para nossa redação não contam como visita, visita e contato pessoal.

·         Qual o número de telefone do consulado liberado ou extensão para os presos ligarem, sabemos a dificuldade que existe de alguém atender o telefone no consulado, sempre cai na caixa de mensagens, como esta sendo administrado isso?

·         Resposta do consulado de Boston a nossa redação depois de 4 dias:

Prezado Senhor Paulo Monauer,
Escrevo para informar que recebemos email referente a relatório consular e perguntas relacionadas ao mesmo. Estaremos enviando esclarecimentos, caso oportuno, às perguntas feitas em seu email.
Atenciosamente.
Consulado-Geral do Brasil em Boston
Setor de Assistência à Brasileiros
175 Purchase St, Boston, MA, 02110
Tel.: 1-617-542-4000 - Ext. 3128 e 3135

Até hoje não recebemos nada, e ainda estamos aguardando o momento oportuno de o consulado responder nossos questionamentos.

O contato via carta com os presos é um processo muito longo e demorado, exige paciência, e não é o meio ideial do consulado se comunicar com presos que em muitas situações precisam de ajuda rápida. O Hello por não ter a credencial consular para visitas a presos sofre no contato com presos, inclusive quando tem cartas devolvidas por motivos banais, com por ser em um envelope amarelo.

Só para esclarecer ao leitor:

O trabalho com presos no consulado existe desde que o consulado existe em Boston, há mais de 20 anos. Este trabalho não está no inicio, não precisa ser reinventado no consulado, faz parte do contexto consular do dia a dia. A troca de funcionários diplomáticos no consulado ou a troca de embaixador, normalmente se dá de 3 em 3 anos, nada tem haver com a situação que vivemos hoje. Isso não faz com que qualquer serviço pare. Quem chega da continuidade no trabalho de quem está saindo. Este é um trabalho de continuidade. Ninguém precisa inventar nada é só seguir o que já estava sendo feito e aprimorar o trabalho com seu toque pessoal. Nós do Hello já acompanhamos o consulado há anos, e pelo conhecimento que temos visivelmente tem algo errado com a visita de presos, não somos primários no assunto. O que mudou na comunidade é que ONGs antes tão interessadas em ajudar neste tipo de cobrança ao consulado, saíram de cena, é o consulado por incrível que pareça em alguns setores só tem melhoria quando existe um interesse da comunidade em fiscalizar veladamente ou abertamente o seu trabalho. Estamos sozinhos nesta luta carcerária, em beneficio da nossa comunidade, afinal estar preso nos EUA para a grande maioria de nossa comunidade de imigrantes aqui é uma realidade que pode acontecer amanhã, ou hoje, por temos inúmeros brasileiros ilegais por aqui. Portanto nossa pauta pode parecer pesada para alguns, chata para outros, e muito bem aplaudida por outros. Não temos nenhum interesse pessoal em presos, lutamos por nomes e pessoas que não conhecemos.

Continuamos investigando.
HBBN – Paulo Monauer

Fotos José Roberto Garra e Divulagação

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Governador de Massachusetts tem influência para dar carteira de motorista para ilegais?

by Paulo Monauer / Boston

Vamos ser honestos com os nossos leitores sem firula ou enrolação. Não podemos tentar vender uma idea de que tem um governador bonzinho saindo (Deval – Democrata) e um governador ruim (Charlie - Republicano) para os imigrantes está chegando. Deval foi um fracasso para os imigrantes.

·       Vamos aos fatos, por que contra fatos não há argumentos:

Deval Patrick, 8 anos como governador do estado, sempre se disse ser simpatizante a causa dos imigrantes ou ser favorável a dar carteira de motoristas para os ilegais. Porém nada fez, e termina seu segundo mandato como começou, sendo só um espectador das reivindicações dos imigrantes.

Deval Patrick,  foi governador de Massachusetts por dois mandatos, ou seja, 8 anos, deixa o poder no início do ano 2015. Em todo os seus dois mandatos Deval sempre disse ser favorável a dar carteira de motorista aos imigrantes. Já se passou 8 anos, onde está a carteira? Ele tem poder ou tinha para fazer alguma coisa? Ele provou que NÃO. Por que de boas intenções como o povo diz; ‘até o inferno está cheio’. Deval poderia argumentar com a seguinte frase: ‘Nosso partido Democrata, tem minoria dos representantes legislativos aqui no estado, por isso não consegui aprovar uma lei que beneficiasse os indocumentados para dirigir’. Ele nunca poderia dizer isso se não estaria MENTINDO. Ele nos seus 8 anos governos, teve maioria absoluta na ‘câmera de representantes’ (deputados estaduais) e no senado (senado estadual) 96% dos políticos estaduais são Democratas, partido do governador Deval. Ele fez o que ele quis aqui no estado em 8 anos, tinha a maioria absoluta para aprovar qualquer coisa. Você leitor que entende um pouquinho de política e não precisa ser um ‘expert’ no assunto para concluir que; se o governador teve durante 8 anos maioria plena de sobra  dos representantes políticos a seu favor no estado de MA, por que ele não conseguiu influenciar seus colegas de partido para aprovar uma lei? Por que ele foi fraco e para este assunto NÃO conseguiu influenciar em nada seus colegas de partido. Qual foi a força do Deval Patrick para que o indocumentado dirija em MA? ZERO. E contra fatos não há argumentos. Quem quiser contestar e provar ao contrário que escreva para a nossa redação e se manifeste com fatos, não com idéias, afinal ele está 8 anos no poder e neste caso só tem uma opção, ele fez ou não fez, afinal acabou seu tempo. O Hello está aberto ao dialogo.

Charlie Baker vai assumir o governo do estado em janeiro de 2015. Tem 4% dos políticos locais do estado a seu favor, o resto tudo é democrata. O que este homem pode fazer pelos imigrantes? Qual o mal que ele pode introduzir e passar pelos democratas de Massachusetts? Só aquele mal ou bem que os democratas assinarem embaixo, se não, não rola.

Charlie Baker, assume o poder do estado de Massachusetts no inicio de 2015, ele é um Republicano. Ganhou a eleição com 1% a mais de votos que a sua concorrente, Martha. Estes 1% há mais que ele levou para ganhar com certeza foi o voto dos eleitores Democratas que cansaram do Deval ou do Democratas. Você deve estar dizendo: ‘Este editor do Hello está louco escrevendo isso. Como pode um Republicano ganhar votos de Democratas’. Aqui nos estado isso aconteceu e não foram poucos casos não. Só para exemplificar: A chefe da campanha de Charlie Baker em Everett, ou seja, quem coordenava a campanha ao governo do estado na cidade de Everett era uma vereadora DEMOCRATA, que subia no palanque ao lado do Charlie e gritava; ‘Votem no Charlie”. Ele com certeza ganhou o voto de inúmeros eleitores Democratas em Everett. E esta é uma situação que se repetiu em inúmeras cidades do estado. Sabem por quê? Os americanos pouco a pouco estão revertendo à situação de votar em um partido e não em um candidato. O que pesa hoje não é mais o partido e sim a pessoa e suas propostas, democratas ou republicanos, isso não pesa mais tanto. Porém se pesasse hoje, a classificação dos dois partidos na boca do povo é a seguinte;  os Democratas são conhecidos como um partido que promete e não cumpre as promessas e os Republicanos são conhecidos como o partido que não promete, mas faz.  Charlie Baker nem assumiu o governo e tem mídia brasileira comunitária que já esta trabalhando contra a imagem do novo governador. A liberdade de expressão política precisa ser respeitada, e cada um escreve o que quer, porém aqui no Hello ele é clara, não emotiva ou com jogos de manchetes para atrair o leitor. Aqui o papo é reto! Vamos aos fatos; O partido de Charlie os republicanos tem minoria dos representantes políticos aqui no estado. Ele tem no máximo 4% de republicanos contra 96% de democratas, na câmera e no senado estadual. Ele vive a situação inversa ao do Obama, no âmbito nacional. Aqui no estado ele precisa dos democratas para aprovar qualquer coisa. Se ele é ou não a favor de uma lei sobre carteira de motorista para os imigrantes, isso não muda nada no momento, sabem por quê? Quem não quer dar carteira de motorista para os imigrantes são os democratas de Massachusetts eles não querem aprovar nada para ilegais no que diz respeito a dirigir um carro, e esta situação se arrasta por mais de 8 anos. Coitado do Charlie. O republicanos vai receber a culpa logo agora, e nem assumiu o cargo ainda, e nem tem colegas políticos (republicanos) no estado para fazer algo desta grandeza. Têm alguns ativistas políticos brasileiros, ONGs e afins, verdadeiros perdedores,  que estão apregoando na comunidade anos difíceis para a comunidade por que o governador vai ser republicano.  No que ele pode influenciar os políticos democratas que ditam as leis em MA? NADA! No que se refere a carteira de motorista para ilegais o que ele pode fazer? NADA! Só se alguma lei depois de passar nas duas casas estaduais o governador pode ou sancionar a lei. O que sinceramente eu não acho provável que isso venha aconteçer, pois 96% dos democratas eleitos e na sua absoluta maioria política no estado há anos não deixam nem uma lei chegar a ser votada neste sentido no plenário das duas casas.

·       Vamos ter carteira de motorista em Massachusetts? Quando?

Quando os legisladores democratas de Massachusetts quiserem, e isso não tem nada haver com novo governador republicano, Charlie Baker. Eles tem maioria absoluta para mandar e desmandar em MA. Porém  se Obama também filiado ao partido democrata quiser tentar reverter à situação a favor dos imigrantes, ele pode.  Dizem as ‘boas línguas’, que o Obama vai assinar uma Ordem Executiva agora no feriado de ação de graças a favor dos imigrantes, não seria tarde demais? Não! Só para ele, para os ilegais seja qual for a hora é boa. Será que o presidente percebeu que está sozinho, na lama política, e resolveu olhar para o seu reduto eleitoral de ‘segunda classe’ que o elegeu a presidente, os imigrantes? Seja qual for o motivo Obama, “Vai lá sem medo assina a coisa logo ai meu’! Ou será só mais um joguinho seu como das ultimas 5 vezes que prometeu e não assinou nada?

Paulo Monauer

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Espaço do Leitor - Publicado no Hello Brasil Boston News!

Paulo Monauer / Boston

Paulo

Parabéns pelas matérias sobre a eleição do governador do estado de Massachusetts eu percebo uma verdadeira intenção de informar e dar uma opinião neutra onde o eleitor possa balancear e formar sua própria opinião.
Lucio – Milford

Paulo
Hei cara, da onde você tirou esta que churrasqueiro pode receber um visto de trabalho?
Nem sabia que existia isso, o pior é liguei para um advogado de imigração e o cara confirmou que é verdade. Legal! Continua assim. Hello, Hello, Hello. Tem muita gente que pode se regularizar. Vou arranjar um emprego de churrasqueiro... hehehe
Marcos – Somerville

Hello
Parabéns pela sua coluna no jornal na edição 176 você escreveu pura verdade, pelos menos uma pessoa que não engana o povo brasileiro por interesse. A rádio em Framingham e uma vergonha, um locutor chamado Eduardo ameaçou o brasileiro que votassem no candidato repulbricano. Eu achei ridículo o que ele fez fazendo ameaças. E a candidata dele perdeu, mais uma vez obrigado.
Edson - Framingham

Sr. Editor
Fiquei impressionado com a matéria sobre o Sr. Dadalto. O rapaz que já cumpriu pena e ainda está preso depois de 7anos. Tem como nós da comunidade ajudarmos ele ou a família? Posso fazer alguma coisa? Ele é um dos nossos e se fosse meu filho estaria desesperado. Comovente a matéria.
Ênio – Revere 

Paulo

Estas casas de massagem brasileiras já existem há anos aqui na nossa comunidade. Só acho que agora a quantidade esta ficando meio fora de controle, por isso a policia esta em cima. Elas faturam muito. Parabéns pela matéria.

Carlos – Everett

 

Sr. Editor

Parabéns pela matéria: Presos em Boston estão totalmente abandonados pelo Consulado de Boston. Tive um parente preso aqui em janeiro deste ano. Lutamos e nossa família conseguiu tirar ele da cadeia. Nunca tivemos um apoio do consulado, e ele nunca foi questionado ou visitado na cadeia pelo consulado. O Sr. poderia me informar qual o telefone do consulado que é liberado para o contato com os presos?

Obrigado,

Milena – Somerville

Prezado Senhor Paulo Monauer,

                Por ter sido citada nominalmente em matéria, com sua assinatura, publicada no dia 11 de novembro corrente, no Hello News, cumpro o dever de prestar os seguintes esclarecimentos a seus leitores:

1.             A referida matéria trata, inicialmente, do que seria a obrigação do Consulado de “preservar as condições psicológicas e o contato familiar de presos e detidos "através de visitas de Diplomatas treinados para isso".

No tocante a essa alegada obrigação consular, cabe esclarecer os limites da atuação impostos pelo direito internacional e pelas regras brasileiras.

Os países, desde o Tratado de Westphalia de 1648, são reconhecidamente soberanos e não podem os agentes consulares interferir em processos judiciais de outros países. Não por outra razão, dispõe a Convenção de Viena de Relações Consulares (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 61.708 de 20 de junho de 1967) que, no exercício das funções consulares, entre as quais a assistência aos nacionais, devem os agentes consulares respeitar as leis e regulamentos do país em que estes se encontram. Pela mesma razão, um Cônsul dos Estados Unidos não pode intervir em processo judicial a que esteja um estadunidense submetido no Brasil.

Em seu portal na rede eletrônica internacional, a Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, registra que "há alguns limites na atuação dos Consulados, seja por não haver previsão legal para determinadas atividades, ou pela existência de questões que escapam à competência do Ministério das Relações Exteriores". Tendo em vista essas limitações, o referida Divisão listou ações que o Consulado não pode tomar. Entre estas elencou: arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais ou quaisquer outras, ainda que emergenciais; ser parte ou procurador em processos imigratórios ou judiciais envolvendo cidadãos brasileiros; representar brasileiro perante a Justiça estrangeira; e contratar advogados para a assistência jurídica do preso.

Não obstante as restrições acima, o Consulado em Boston tem buscado assistir, com os recursos disponíveis, os detidos e presos em sua jurisdição. Além de oferecer à comunidade brasileiraos serviços de um psicólogo e de um advogado (este apenas para aconselhamento e não para representação em juízo), tem buscado durante as visitas consulares ouvir as queixas dos detidos e presos e transmiti-las às autoridades locais. Tem procurado também, na medida em que foi solicitado, estabelecer contatos com seus familiares, lembrando-se, no entanto, que alguns detidos pedem expressamente para não contatá-los, seja para não atemorizá-los ou por outras razões.

2.             Ainda segundo a matéria, "80% dos presídios da jurisdição" "não receberam uma visita consular há muitos anos”.

Essa afirmação não corresponde à verdade. Em primeiro lugar, porque o Consulado mantém um programa semanal de visitas consulares a presos e detidos. Em segundo lugar, porque não há detidos e presos brasileiros em 80% dos presídios da jurisdição. Essas visitas consulares são realizadas com regularidade, a despeito das naturais limitações orçamentárias e de recursos humanos, uma vez que os funcionários estão igualmente voltados para atividades de interesse da maior parte da comunidade, tais como emissão de passaportes, procurações e legalizações.

                A respeito, deve-se ressaltar que o Consulado em Boston tem procurado aperfeiçoar a assistência prestada a brasileiros em sua jurisdição, em especial aos presos e detidos. Para tanto, tem visitado autoridades federais da imigração e da área prisional, em nível estadual (Department of Correction) e municipal (“County Sheriffs”), bem como as chefias (“Superintendents”) dos centros de detenção nas cidades de Boston (South Bay), Plymouth, Bristol, Norfolk e Stratford (New Hampshire), responsáveis pelas instalações físicas e tratamento aos detidos. Além disso, tem intensificado as visitas aos presos e detidos, conforme calendário semanal/mensal, sob orientação do advogado do Consulado, bem como mantido contato permanente com os representantes do "Immigration and Customs Enforcement” (ICE) em cada uma das acima referidas unidades prisionais.

                É preciso ressaltar, porém, que a Convenção determina que os agentes consulares devem "abster-se de intervir em favor de um nacional encarcerado, preso ou detido preventivamente, sempre que o interessado a isso se opuser expressamente.” Por essa razão, alegando não contarem com autorização do preso, os presídios freqüentemente não informam a respeito de prisões ocorridas.

30.          Afirma o artigo que "Quando um brasileiro é preso pela imigração o Consulado fica sabendo," "pois o Estado informa o consulado".

Conforme acima indicado, nem sempre isso ocorre. A Convenção de Viena dispõe que, somente "se o interessado lhes solicitar,” as autoridades competentes do Estado "deverão, sem tardar, informar à repartição consular competente quando, em sua jurisdição, um nacional do Estado" for "preso, encarcerado, posto em prisão preventiva ou detido de qualquer outra maneira."

4.             Ainda segundo o artigo, "presos criminais precisam ser rastreados pelos diplomatas em presídios dentro da jurisdição de Boston".

E’ exatamente o que o Consulado tem buscado fazer no seu programa de assistência a presos e detidos. Para isso, envia cartas a todas as prisões dos Estados de Massachusetts, Maine, Vermont e New Hampshire para poder mapear os presos. Assim, já foram contatadas, no corrente ano,  91 instituições prisionais estaduais e de condados, com pedido de informações sobre presos. Até o momento, foi possível confirmar em 12 prisões o número de 61 brasileiros, aos quais o Setor de Assistência já enviou correspondência para oferecer apoio consular e psicológico. Em caso de resposta positiva e manifestação de interesse, são agendadas visitas consulares.

5.             Constam ainda da matéria afirmações sobre meu aluguel residencial e alegação de que esse seria pago pelo governo brasileiro do qual, além disso, eu receberia regalias.

A respeito, esclareço que o contrato de locação do meu imóvel residencial é mantido pessoalmente por mim e não pelo Consulado.  Minha remuneração com todos seus componentes é a mesma correspondente por leis e regulamentos aos demais diplomatas que exercem o mesmo cargo e função.

No exercício de minhas funções, tenho defendido casos sensíveis e complexos de violação de direitos humanos de pessoas com doença mental, além de outros, a saber: proteção de crianças em risco; brasileiros adotados por família americana, sob ameaça de deportação; e busca a pessoas desaparecidas. Encontrava-me, aliás, numa prisão assistindo uma brasileira, quando tomei conhecimento da matéria do Hello News que me acusava de não efetuar tais visitas. Cabe, ainda, esclarecer que não pode o Consulado revelar informações confidenciais sobre detidos ou presos visitados, seja para preservar sua privacidade, seja pela natureza delicada de crimes de que são por vezes acusados.

6.             A matéria contém ainda comentários de natureza pessoal do autor a respeito do que seriam meu caráter e minhas motivações, bem como a grave e injusta acusação de que eu selecionaria casos a serem assistidos com o intuito pessoal.

Não me dá o artigo elementos para comentar tais afirmações de natureza subjetiva e pessoal. Nessas circunstâncias, não me resta senão ressaltar, com ênfase, que é tanto interesse do Consulado quanto meu dever moral prestar toda a assistência possível indiscriminadamente a todos os brasileiros que a solicitem.

7.             Por fim, no tocante aos casos específicos mencionados no artigo, recordo que:

a) o primeiro caso (Marcelo Gonçalves Mota), suscitado na reunião do Conselho de Cidadãos de 28 de julho, o Consulado-Geral procurou imediatamente levantar as informações sobre o caso. Tendo em vista as particularidades envolvidas, inclusive a gravidade das condenações, foi necessário acionar a assessoria jurídica deste Posto que, em 14 de agosto, obteve na Corte Superior de Worcester informações sobre o caso. O Consulado-Geral não tem registro de quaisquer solicitações do senhor Marcelo Mota ou de sua família ao Governo brasileiro.

b) no tocante ao segundo caso (Antonio Dadalto) tem sido objeto de longa atuação deste Consulado durante a gestão de diversos diplomatas que se sucederam no posto. Há nos arquivos da repartição consular extensa documentação, confidencial pela natureza dos crimes envolvidos, que inclui troca de correspondência com autoridades locais e com a sede do Ministério em Brasília que demonstram as inúmeras gestões efetuadas. Registre-se que, em 2007, Dadalto foi transferido para hospital prisional Bridgewater para tratamento psicológico. Em fevereiro de 2013, foi julgado e sentenciado como pessoa sexualmente perigosa, à luz da legislação do “Massachusetts General Law”, capítulo 123A “Care, Treatment and Rehabilitation of Sexually Dangerous Persons” que permite a detenção indefinida de pessoas perigosas para a segurança da sociedade. No entanto, o detido poderá diretamente peticionar ao tribunal competente sua liberdade, a cada 12 meses, ou por intermédio da família, amigo ou de um advogado, o que dependerá de reavaliação psicológica.

                Rogo publicar esta carta na Hello News na sua íntegra para o esclarecimento aos leitores, o que ora cumpro o dever de prestar.

Atenciosamente

Maria Helena Pinheiro Pena

Ministra Consular de Boston
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